Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/01/2025 09:04:15	PORTARIA Nº 060 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO AGENTE POLITICO - BRUNO PONVEQUI DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	23/01/2025 16:21:59	PORTARIA 61/2025 - "Instaura Procedimento Administrativo."	PORTARIAS
	23/01/2025 15:29:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 27 - 2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS DEPARTAMENTOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/01/2025 08:34:59	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 01/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLOTAGEM DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.