Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	23/01/2024 13:32:42	EXTRATO E CONTRATO Nº 24 - 2024 - DISPENSA Nº 33 - 2024 - A T OLIVEIRA - PLACAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 16:45:50	Decreto N° 2852/2024 - "Dispõe sobre a regulamentação de utilização do espaço público denominado como CAPELA MORTUÁRIA do Município de Lunardelli, e dá outras providências"	DECRETOS
	23/01/2024 16:31:28	Lei n° 1.405/2024 - "Autoriza a recomposição do salário dos servidores efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias."	LEIS
	23/01/2024 16:29:31	Lei n° 1.404/2024 - "Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providencias."	LEIS
	23/01/2024 16:28:05	Lei n° 1.403/2024 - "Autoriza o poder executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob n. 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, decreto 6.017/2007 e ratifica atos internos aos seu encerramento e dá outras providências."	LEIS
	23/01/2024 16:26:24	Lei n° 1.402/2024 - "Concede recomposição dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias."	LEIS
	23/01/2024 16:25:05	Lei n° 1.401/2024 ""Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes dos cargos que percebem um salário mínimo nacional e dá outras providências."	LEIS
	23/01/2024 16:17:44	EXTRATO E CONTRATO Nº 16 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90 - 2023 - PEG INFORMATICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 15:14:10	EXTRATO E CONTRATO Nº 3 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97 - 2023 - CP MAGARINOS MECANICAS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 15:04:03	EXTRATO E CONTRATO Nº 4 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97 - 2023 - J MACHADO FRANCO AUTOMOTIVE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 14:58:47	EXTRATO E CONTRATO Nº 2 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97 - 2023 - AUTO ELETRICA IVAI LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 14:55:01	EXTRATO E CONTRATO Nº 19 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90 - 2023 - SONOTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 14:50:25	CONTRATO Nº 20 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90 - 2023 - THIAGO AMARANTE GOMES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 14:45:30	EXTRATO E CONTRATO Nº 15 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90 - 2023 - LAPTOP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 14:36:46	EXTRATO E CONTRATO Nº 14 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90 - 2023 - J U V COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORM?TICA EIRIELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.