Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/01/2023 13:58:09	PORTARIA Nº19/2023 Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário.	PORTARIAS
	23/01/2023 16:40:57	EDITAL DE PSS 01/2023 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	EDITAL
	23/01/2023 10:57:23	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, AFIM DE ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL CONFORME PROTOCOLO PARA DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E DIETAS ESPECIAIS ATENDIDO PELA PREFEITURA DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/01/2023 10:50:54	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.