Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/01/2020 14:00:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020 - CREDENCIAMENTO MÉDICO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2020 08:30:04	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 - Pregão 02/2019 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	23/01/2020 15:43:44	Homologação Inexigibilidade 06/2020 - Credenciamento Médico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	23/01/2020 17:18:32	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MAQUINÁRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.