Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2023 13:20:46	CONTRATO Nº 279 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93 - 2023 - RODO SERVICE LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2023 10:13:11	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMI - ROSANA MARIA DA SILVA	EDITAL
	22/12/2023 12:01:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 93 - 2023 - AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS CONFORME DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	22/12/2023 11:22:35	EXTRATO E CONTRATO Nº 278 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100 - 2023 - RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2023 10:53:56	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 100 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE LIMPEZA, DE EMERGÊNCIA, DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DE TRANSPORTE DE CILINDRO DE OXIGÊNIO PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.