Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/11/2024 15:56:19	DECRETO Nº. 2915-2024 - Altera composição do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Lunardelli	DECRETOS
	22/11/2024 15:37:12	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS EM SERVIÇOS DE PINTURA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/11/2024 12:02:48	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA CAPACITADA EM REALIZAR EXAMES VARIADOS DE IMAGEM PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO FIQUE DESASSISTIDO DURANTE O PERÍODO DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇO DO CONSÓRCIO DURANTE OS MESES DE DEZEMBRO/2024, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 E PARA OUTRAS EMERGÊNCIAS QUE POSSAM DEMANDAR ATENDIMENTO.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.