Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/10/2025 15:59:36	EXTRATO DO CONTRATO Nº 264 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 19 - 2025 - PINHEIROS S VEICULOS LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/10/2025 15:05:28	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE NEUROLOGIA PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/10/2025 13:53:44	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL E DEMAIS FINALIDADES, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.