Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/07/2025 16:21:51	Portaria nº221/2025-Ementa:Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica para subsidiar o Trabalho do Fórum Municipal de Educação no Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá Providencias Correlatas.	PORTARIAS
	22/07/2025 14:11:51	Portaria nº 223/2025 - Designa o Sr. FLAVIO DOS SANTOS GAMBAROTTO como fiscal, com a responsabilidade de fiscalização e acompanhamento na aplicação do material fresado em Lunardelli.	PORTARIAS
	22/07/2025 13:17:52	EDITAL Nº 14 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01.01 - 2023 - ESTATUTÁRIO	EDITAL
	22/07/2025 13:16:26	EDITAL Nº 08 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2025	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.