Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	22/06/2023 17:02:29	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ORNAMENTAL DO MUNICÍPIO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MONTAGEM DE REDES DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO, REDES SUBTERRÂNEAS, PODA DE ÁRVORES, E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS NECESSÁRIOS, COM BASE NAS UNIDADES DE SERVIÇOS (US) DETERMINADAS NOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES (MIT) DA COPEL	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	22/06/2023 09:12:16	Lei 1.369/2023 - "Altera os artigos: art.1º, art. 6º, Inciso I (primeiro), Inciso II (segundo), Inciso III (terceiro), Inciso IV (quarto), § único, art. 7º, § 4, art. 9º, parágrafo 1º, parágrafo 2º e art. 10,° da Lei Municipal n.º 1.273/2021, de 16 de março de 2021, que institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio do Município de Lunardelli/Paraná."	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.