Prefeitura Municipal Lunardelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LUNARDELLI

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(43) 3478-1145 - Ouvidoria: Hederson Marchi Ferreira

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	22/03/2022 16:01:42	PORTARIA Nº82/2022 - CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA FATIMA CORREIA DA SILVA DE 22/03/2022 À 19/06/2022	PORTARIAS
	22/03/2022 15:14:42	EXTRATO DO CONTRATO 43/2022 - DISPENSA Nº07/2022 - CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DA FROTA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DA LICITAÇÃO ORA VIGENTE ESTAR COM O CONTRATO SUSPENSO EM PROCESSO DE RESCISÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA CONTRATADA. SENDO NECESSÁRIA TAL CONTRATAÇÃO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA QUE ASSIM NÃO CAUSE PREJUIZO NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, EM CASO DO NÃO FORNECIMENTO DESTES PRODUTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/03/2022 14:15:41	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 07-2022 - CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA USO DA FROTA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DA LICITAÇÃO ORA VIGENTE ESTAR COM O CONTRATO SUSPENSO EM PROCESSO DE RESCISÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL PELA CONTRATADA. SENDO NECESSÁRIA TAL CONTRATAÇÃO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 24 DA LEI 8.666/93, PARA QUE ASSIM NÃO CAUSE PREJUIZO NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, EM CASO DO NÃO FORNECIMENTO DESTES PRODUTOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.