Prefeitura Municipal Lunardelli

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	21/12/2021 14:33:37	EXTRATO DO CONTRATO 342/2021 - DISPENSA 40/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL E ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA, O PROJETO SERVIRÁ PARA UMA POSTERIOR ADEQUAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS PELO MUNICIPIO DE LUNARDELLI QUA ESTA A ANOS SEM UMA ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIOS DE SINALIZAÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/12/2021 14:18:44	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 40-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL E ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.