Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2025 10:04:52	Decreto Nº 3000/2025 Abre crédito adicional e dá outras providências	DECRETOS
	21/10/2025 17:10:50	AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA N.º 001/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO	EDITAL
	21/10/2025 15:54:03	Decreto Nº 2999/2025 - Abre Crédito Especial e da outras providências	DECRETOS
	21/10/2025 15:50:47	Lei Nº 1473/2025 Autoriza Crédito Especial na importância de 2.331.064,83 (Dois milhões, trezentos e trinta e um mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos)	LEIS
	21/10/2025 13:46:56	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ PARANÁ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N 212/2024, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA (SEDEF), NO MUNICIPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO MATERIAL E MAO DE OBRA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO AO EDITAL. ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA LEI DE LICITAÇOES. REGULARIDADE FASE INTERNA	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.