Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/10/2024 15:22:46	PORTARIA 510/2024 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONCEBIDA PARA OFERTAR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, ALINHADA À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."	PORTARIAS
	21/10/2024 11:56:08	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº43-2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS, MATERIAIS PARA PINTURA E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL ENTRE OUTRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI /PR- LT SILVA E BAGATIM LTDA ME.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/10/2024 09:46:49	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287 - 2021 - PREGÃO Nº 91 - 2021 - KLEBER DEFENTI BERNARDINO	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	21/10/2024 09:44:49	CONTRATO Nº 202 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42 - 2024 - M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.