Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/10/2021 16:24:19	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 95-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARBITRAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ESPORTES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	21/10/2021 15:09:43	LEI 1.299/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO JÚNIOR.	LEIS
	21/10/2021 14:56:07	DECRETO Nº 2.703/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO OUTUBRO/2021 A SETEMBRO/2013.	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.