Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/05/2025 13:28:14	5º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 211 - 2022 - PREGÃO Nº 66 - 2022 - MOISES BORGES	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	21/05/2025 08:52:55	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO ANIMAL E VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.