Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/02/2025 15:52:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA CAPACITADA EM REALIZAR EXAMES VARIADOS DE IMAGEM PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO FIQUE DESASSISTIDO DURANTE O P ERÍODO DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇO DO CONSÓRCIO DURANTE OS MESES DE DEZEMBRO/2024, JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 E PARA OUTRAS EMERGÊNCIAS QUE POSSAM DEMANDAR ATENDIMENTO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/02/2025 15:46:28	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66 - 2024 -AMBRAC - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	21/02/2025 11:05:18	3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 - 2024 - EMENTA - REALINHAMEMTO CONTRATUAL DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.