Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2022 13:33:02	DECRETO 2723/2022 - RECESSO CARNAVAL	DECRETOS
	21/02/2022 10:51:28	RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - Aprova reprogramação do saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
	21/02/2022 08:52:27	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 98-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 22-2021 - REALINHAMENTO CONTRATUAL NO PREÇO DOS PNEUS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	21/02/2022 08:49:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 03-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS PARA SERVIÇO DE CASTRAÇÃO, VISANDO O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.