Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/01/2026 08:29:51	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITAS), EM PORÇÕES INDIVIDUAIS, DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM EM ATIVIDADES ESSENCIAIS E OPERACIONAIS, COM ENTREGAS PARCELADAS CONFORME A DEMANDA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.