Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	20/12/2022 15:05:26	Ata de posse - Presidente do Conselho do FUNDEB 2022	ATAS
	20/12/2022 14:39:03	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 95-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E CONCRETAGEM DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/12/2022 14:24:02	EXTRATO DO CONTRATO 270/2022 - TOMADA DE PREÇOS 23/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA DOS PIONEIROS EM CONTEMPLAÇÃO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº912133/2021/MDR/CAIXA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/12/2022 08:49:04	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 23/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA DOS PIONEIROS EM CONTEMPLAÇÃO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº912133/2021/MDR/CAIXA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.