Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2019 14:36:24	Extrato do Contrato nº 43/2019 - Dispensa nº 41/2019 - Curso formação conselheiros tutelares eleitos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/12/2019 14:17:50	Extrato do Contrato nº 133/2019 - Pregão nº 73/2019 - Serviço de Serralheria	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/12/2019 10:55:39	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2018 - Oliveira & Rocha Clinica de Serviços LTDA ME	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/12/2019 09:29:43	Decreto nº 2550/2019 - Comitê Municipal Programa Família Paranaense	DECRETOS
	20/12/2019 08:20:14	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO / DO CONCURSO EMPREGO PÚBLICO 002-2015 ( GUSTAVO BERTONCELLO HONORIO )	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO/DESISTÊNCIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.