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20/11/2020 14:06:43 EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2020 - PREGÃO Nº 69/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS
20/11/2020 13:49:38 CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SICREDI CONVÊNIOS
20/11/2020 11:29:38 AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 76-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.