Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/11/2019 08:34:07	5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018 - Prorrogação de prazo - Pavimentação em Pedra Irregular (Rua Piauí)	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/11/2019 13:22:10	Aviso de Licitação - Tomada de Preço 004/2019 - Contratação de empresa para a conclusão de reforma na praça	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/11/2019 13:16:16	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 71-2019 - Registro de preço para aquisição de produtos agropecuários	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.