Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2023 12:53:47	Decreto nº2817-2023 credito adicional suplementar	DECRETOS
	20/09/2023 14:19:15	PORTARIA N°401/2023 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
	20/09/2023 17:01:38	EXTRATO E CONTRATO Nº 203 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 53 - 2023 - IMPERIO PNEUS E RECAPAMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/09/2023 16:56:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 206 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76 - 2023 - BETANIAMED COMERCIAL EIRIELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	20/09/2023 16:49:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE LIMPEZA E DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	20/09/2023 11:16:36	Lei nº1378-2023 - autoriza credito adicional suplementar para operação de crédito	LEIS
	20/09/2023 09:27:24	EDITAL 09-2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.