Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	20/05/2025 15:20:19	3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 77 - 2022 - PREGÃO Nº 24 - 2022 - REINALDO APARECIDO DO NASCIMENTO	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	20/05/2025 13:45:13	TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16 - 2025 - AQUISIÇÃO DE MONITOR CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR BIFÁSICO COM DEA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.