Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2023 14:47:03	14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETÔNICO Nº20/2022	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	20/03/2023 10:53:50	PORTARIA N.º113/2023 - Concede licença premio á Servidor Público Municipal e dá outras providências - Valtemir Dariva	PORTARIAS
	20/03/2023 10:49:24	PORTARIA N.º112/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Rafaela Almeida de Souza	PORTARIAS
	20/03/2023 10:42:19	PORTARIA N.º110/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Edimara Aparecida Medeiros Ribeiro	PORTARIAS
	20/03/2023 10:39:07	PORTARIA N.º111/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Talita Paola Silva Pavan	PORTARIAS
	20/03/2023 10:25:07	PORTARIA N.º108/2023 - Concede Afastamento a Servidora Pública Municipal, em virtude de casamento Mari Hellen Gonçalves Francisconi	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.