Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2020 17:33:05	Decreto nº2578-2020 -Declara situação de emergência e adota medidas de prevenção ao contágio do COVID 19	DECRETOS
	20/03/2020 14:07:04	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23-2020 - REGISTRO DE PREÇO P/ AQUISIÇÃO DE EXTINTORES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/03/2020 14:03:50	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ OFICINAS DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	20/03/2020 13:30:52	Decreto nº 2577/2020 - Dispõe sobre expediente de trabalho dos estagiários lotados nas repartições públicas do Município de Lunardelli	DECRETOS
	20/03/2020 13:28:46	Portaria nº 080/2020 - Designar a ETM para Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.