Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2025 14:43:58	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47 - 2024 - CONCORRÊNCIA Nº 03 - 2023 - RC CAMPOS FARIAS LTDA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	19/12/2025 15:00:36	RESOLUÇÃO Nº 10 - 2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2026 A 2029.	RESOLUÇÕES
	19/12/2025 13:10:46	1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 37 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2024 - RAFAELA BATIVA DE OLIVEIRA	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	19/12/2025 08:53:50	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346 - 2021 - PREGÃO Nº 107 - 2021 - BORSATO GOMES E CIA LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.