Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/11/2019 08:26:22	DECRETO (Nº 2545/2019) - EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado em comemoração ao Aniversário do municipio de Lunardelli-PR	DECRETOS
	19/11/2019 14:04:23	PORTARIA 264-2019 -Concede Afastamento do Cargo a Funcionaria Publica Muncipal por motivo de doença	PORTARIAS
	19/11/2019 14:01:20	PORTARIA 247-2019 - Concede Afastamento do Cargo a Servidor Publico Municipal por motivo de doença	PORTARIAS
	19/11/2019 13:59:09	PORTARIA 277-2019 - Concede Licença Maternidade a Servidora Publica Municipal e da outras providencias	PORTARIAS
	19/11/2019 13:56:18	PORTARIA 259-2019 - Concede Afastamento do Cargo a Funcionaria Publica Municipal por motivo de doença	PORTARIAS
	19/11/2019 13:52:53	PORTARIA 282-2019 - CONCEDE AFASTAMENTO DO CARGO A FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.