Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/10/2023 16:08:08	DECRETO Nº 2822 - 2023 - Dispões sobre a nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Lunardelli - PR.	DECRETOS
	19/10/2023 16:04:39	DECRETO Nº 2823 - 2023 - Dispões sobre a nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Lunardelli - PR	DECRETOS
	19/10/2023 15:00:02	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/10/2023 10:19:47	EXTRATO E CONTRATO Nº 235-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2023 - VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/10/2023 10:16:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 230-2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85-2023 - CASSIO FERNANDO DIAS RADOMSKI 08881657902	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.