Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/09/2025 09:39:27	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50 - 2025 - GAMA PNEUS LTDA.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/09/2025 09:37:13	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207 - 2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 50 - 2025 - FG COMERCIO DE PNEUS EIRELI.	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/09/2025 09:26:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50 - 2025 - REGISTO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA PARA ATENDER DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS QUE COMPÕE O MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.