Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/09/2024 15:47:05	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38 - 2024 - HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/09/2024 15:44:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 11 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE EM CBUQ SOBRE PEDRA POLIÉDRICAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NA AVENIDA CASTRO ALVES E NA RUA FLÓRIDA.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.