Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2023 15:54:09	EXTRATO E CONTRATO Nº 70 - 2023 - PREGÃO Nº 18 - 2023 - HERNANDES & CIA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/04/2023 15:34:04	TERMO DE ADJUCICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº18/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS PARA COSTURA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/04/2023 14:13:59	EDITAL 17/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02/2022	EDITAL
	19/04/2023 14:08:50	PORTARIA N.º157/2023 - Designar Servidora para responder pela junta militar - Adrielli Bento Prado	PORTARIAS
	19/04/2023 14:06:46	PORTARAIA N.º155/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Nerton Cordeiro	PORTARIAS
	19/04/2023 10:22:20	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2020 - ZAZZ INTERNET - E.M. FERNANDES - AJUSTE DE PRAZO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.