Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/03/2025 15:44:16	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05 - 2025 - AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO PARA IMPRESSÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL NFPR, A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/03/2025 14:43:06	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2024 - RAFAELA BATIVA DE OLIVEIRA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/03/2025 13:51:19	AVISO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI - DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO ELETRÔNICA Nº 02/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO (MESA DE SOM) E SERVIÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	19/03/2025 09:39:29	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 18 - 2024 - NICOLY ANIELLE DA SILVA OLIVEIRA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.