Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2025 14:45:13	PORTARIA Nº 112 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JHENIFER APARECIDA BATISTA DA SILVA CARVALHO	PORTARIAS
	19/02/2025 14:40:37	PORTARIA Nº 111 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - LUCINEIA CASTELLARI ESTEFANI COTRIM	PORTARIAS
	19/02/2025 16:20:29	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20 - 2025 - DISPENSA Nº 02 - 2025 - RODO SERVICE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	19/02/2025 14:25:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº 02 - 2025 - Contratação de concessionária autorizada para a realização de serviços de 2ª revisão preventiva de 20.000km ou 06 meses do veículo Micro-Ônibus/Volare W9C executivo PLACA: SFF 3F90 de uso da Secretaria Municipal de Saúde o qual se encontra em garantia de fábrica - RODO SERVICE LTDA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	19/02/2025 11:01:00	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19 - 2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 01 - 2025 - R. S. CASTRO E CIA LTDA - ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.