Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2024 10:12:00	PORTARIA Nº 049 - 2024 - DISPÕE SOBRE EXOGENERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA FITZ	PORTARIAS
	19/02/2024 10:00:15	PORTARIA Nº 050 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EMPREGO PUBLICO - SANDRA ANDREA JUDAY	PORTARIAS
	19/02/2024 14:23:01	EDITAL - TERMO DE DESISTÊNCIA - LUIZ CARLOS DE SOUZA	EDITAIS
	19/02/2024 14:20:59	EDITAL - TERMO DE DESSISTÊNCIA - JOICE BORGES DA ROCHA NOGUEIRA	EDITAIS
	19/02/2024 14:18:12	EDITAL - TERMO DE DESISTÊNCIA - WÉLIDA GRANDO PINHEIRO ELVIRA GONÇASVES	EDITAIS
	19/02/2024 14:12:58	EDITAL - TERMO DE DESISTÊNCIA - MARINES TACHINSCHI DA SILVA	EDITAIS
	19/02/2024 13:47:43	RESOLUÇÃO Nº 015 - 2023 - APROVA TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO PARA INCENTIVO APOIO A PROMOÇÃO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR MEIO DO ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA DELIBERAÇÃO 078 - 2022	RESOLUÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.