Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	18/12/2024 09:36:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA PARA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TEMPORÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E QUÍMICOS, PERTINENTES A CLASSE 1 - PERIGOSOS, GRUPOS: "A1 - INFECTANTES", "B - QUÍMICOS" E "E - PERFURO CORTANTES", PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E UBS ADEMIR FERREIRA DE SOUZA) PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/12/2024 09:34:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA RECUPERAÇÃO/PROTEÇÃO DE 20 (VINTE) NASCENTES (FONTES), NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ITAIPU BINACIONAL DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4113759/2023	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.