Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2020 10:18:00	CONTRATO Nº 276-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 83-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA	LICITAÇÕES	CONTRATO
	18/12/2020 16:34:18	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO º 20-2020 - INEXIGIBILIDADE 07-2020 - AUMENTO QUANTITATIVO EM ALGUNS ITENS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/12/2020 16:09:24	EXTRATO DO CONTRATO Nº 275-2020 - INEXIGIBILIDADE 22-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇO DE REVISÕES NOS 03 VEÍCULOS RENAUT SANDERO LIFE 1.0 FLEX	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.