Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/12/2019 08:44:03	1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2018 - Inexigibilidade nº 22/2018 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/12/2019 14:07:22	Extrato do Contrato nº 131/2019 - Pregão nº 69/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/12/2019 13:59:30	Extrato do Contrato nº 132/2019 - Pregão nº 69/2019	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/12/2019 14:42:41	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão nº 69/2019 - Material Gráfico	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/12/2019 14:24:45	Decreto nº 2552/2019 - Nova Composição CMDCA	DECRETOS
	18/12/2019 14:22:58	Decreto nº 2551/2019 - Comitê Local do Programa Família Paranaense	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.