Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/11/2020 14:59:03	DECRETO Nº 2633/2020 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA	DECRETOS
	18/11/2020 14:56:49	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 32/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ CONSULTORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS PROGRAMAS FEDERAIS EDUCACIONAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/11/2020 13:23:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/11/2020 13:21:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	18/11/2020 10:10:43	Lei nº 1260/2020 - Define perímetros da sede urbana do Município de Lunardelli	LEIS
	18/11/2020 08:56:36	Lei Nº 1259/2020 - Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.