Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/10/2023 13:17:45	CONTRATO Nº 234 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68 - 2023 - KM JUNIOR LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/10/2023 15:26:24	EDITAL - PROCESSO SELETIVO 01 -2023 - TERMO DE DESISTÊNCIA - EDIMAR BORBA VITTI	EDITAL
	18/10/2023 15:35:04	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 68 - 2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.