Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2020 15:56:40	EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017/2020 - SANTOS E ANUNZIATO	LICITAÇÕES	TERMO DE APOSTILAMENTO
	18/05/2020 13:26:04	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 - P.J. FREITAS AUTO POSTO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/05/2020 10:17:35	EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2020 - DISPENSA Nº 14/2020 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ SUBSTITUIÇÃO DE REDE LOCAL NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/05/2020 09:53:24	2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 59/2018 - PREGÃO Nº 25/2018 - SERVIÇOS DE OFICINA E TORNO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.