Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/04/2023 08:22:34	PORTARIA Nº 156-2023- REVOGA PORTARIA QUE NOMEOU PARA RESPONDER PELA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR	PORTARIAS
	18/04/2023 11:36:11	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº13/2023 - REGISTRO DE PREÇO PRA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO A SEREM INSTALADOS EM PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/04/2023 10:26:55	RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - APROVA PROPOSTA Nº008476/2023, ELABORADA E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI/PR	RESOLUÇÃO
	18/04/2023 09:03:23	AVISO DE ADIAMENTO PROVA PRÁTICA - PSS 01/2023	EDITAL

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.