Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2026 09:00:35	PORTARIA Nº 65 - 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - SAMARA FAGÁ VITAL DA SILVA	PORTARIAS
	18/03/2026 08:58:23	PORTARIA Nº 64 - 2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA DA SILVA MAZZO	PORTARIAS
	18/03/2026 16:26:49	Edital 01-2026-Edital de Convocação PSS 01-2026	EDITAL
	18/03/2026 15:36:10	DECRETO Nº 3.052/2026 EMENTA: "Declara de Utilidade Pública o imóvel registrado sob a Matricula n� 9.835, local onde será implantado um parque urbano."	DECRETOS
	18/03/2026 13:18:17	LEI Nº 1.494/2026 Súmula: "Dispõe sobre a atualização do piso aos profissionais da educação do Município de Lunardelli, e dá outras providências"	LEIS
	18/03/2026 13:17:41	LEI Nº 1.493/2026 Súmula: "Ratifica a 3ª Alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã - CIS, nos termos da Lei Federal n� 11.107/2005 e do Decreto Federal n� 6.017/2007 e dá outras providências."	LEIS
	18/03/2026 11:07:26	Portaria Nº 63/2026 - Designa Servidor Público Municipal como gestor do convênio com a Secretaria de Estado do Turismo referente ao 30� Aniversário do Associativismo e Cooperativismo no Município de Lunardelli.	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.