Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2020 09:35:44	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53 - 2019 - PREGÃO Nº 30 - 2019 - ROCCAO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/03/2020 08:56:28	3º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2017 - Pregão Presencial nº 11/2017 - Ajusta o prazo de vigência	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/03/2020 16:46:05	Extrato do Contrato nº 54/2020 - Pregão Eletrônico nº 013/2020 - Materiais Hospitalares	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/03/2020 16:35:32	Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico nº 16/2020 - Molas de Suspensão para Frota da Prefeitura	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/03/2020 16:29:17	Extrato do Contrato nº 41/2020 - Pregão Eletrônico nº 003/2020 - Veículo Utilitário 0 KM para o Departamento de Agricultura	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/03/2020 15:54:57	Portaria nº 079/2020 - Nomeia membros do Comitê de Prevenção e Contingenciamento do COVID-19	Portaria
	18/03/2020 13:18:31	DECRETO Nº 2575/2020 - Institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.