Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2021 16:39:10	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 06-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONVERSÃO E EMISSÃO DO BOLETO DA TAXA DE COLETA DE LIXO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/02/2021 15:41:07	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232-2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 09-2020 - SUPRESSÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA, TENDO EM VISTA QUE CONSTAVA EM PLANILHA EXECUTIVA INICIAL	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	18/02/2021 15:37:32	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232-2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 09-2020 - ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTAVA EM PLANILHA EXECUTIVA INICIAL	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.