Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2020 14:01:32	Extrato do Contrato nº 30/2020 - Pregão nº 04/2020 - Combustíveis ( P.J. FREITAS)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/02/2020 13:59:05	Extrato do Contrato nº 29/2020 - Pregão nº 04/2020 - Combustíveis ( NELSON DO CARMO & CIA LTDA)	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	18/02/2020 10:45:34	Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 04/2020 - Combustíveis	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/02/2020 08:31:31	Termo de Posse - Adrielli Bento Prado	TERMO DE POSSE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.