Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2023 13:30:02	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 95/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E CONCRETAGEM DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	18/01/2023 12:19:07	Portaria nº05-2023 - Designa Comissão de Licitação e Equipe de apoio.	PORTARIAS
	18/01/2023 10:19:28	LEI Nº 1353-2023 - Autoriza recomposição de salários dos funcionários da Câmara Municipal	LEIS
	18/01/2023 10:18:02	LEI Nº 1352-2023 - Autoriza recomposição de subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal	LEIS
	18/01/2023 10:15:40	LEI Nº1351-2023 - ALTERA CONVÊNIO COM A APAE - JARDIM ALEGRE	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.