Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2022 14:53:22	LEI 1317/2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.166.560,00 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS)	LEIS
	18/01/2022 14:49:21	DECRETO 2721/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	18/01/2022 16:05:22	EDITAL PSS 01/2022
	18/01/2022 14:36:17	Lei Municipal 1.315/2022 - Atualização dos Subsídios do Vereadores	LEIS
	18/01/2022 14:34:49	Lei Municipal 1.316/2022 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo	LEIS
	18/01/2022 14:32:52	Lei Municipal 1.3134/2022 - Reajuste Salarial dos Servidores que Percebem um Salario Mínimo Nacional	LEIS
	18/01/2022 14:30:40	Lei Municipal 1.313/2022 - Reposição Salarial Servidores da Câmara Municipal	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.