Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/12/2025 10:45:19	1º TERMO ADITIVO Nº 254 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56 - 2024 - PINHEIRO & BELLI LTDA.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	17/12/2025 13:21:47	DECRETO Nº3031-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	DECRETOS
	17/12/2025 14:01:27	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 307 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 31 - 2025 - GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2025 13:57:13	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274 - 2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 17 - 2022 - OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP.	LICITAÇÃO	ADITIVO AO CONTRATO
	17/12/2025 13:44:09	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 31 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DO APLICATIVO GOVFÁCIL, PARA ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES, DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR - GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	17/12/2025 13:38:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2025 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S.A. PARA FORNECIMENTO DO "SISTEMA MAXI DE ENSINO", COMPOSTO POR MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS IMPRESSOS DESTINADOS A ESTUDANTES E PROFESSORES, ASSESSORIA PEDAGÓGICA PRESENCIAL E/OU À DISTÂNCIA, PLATAFORMA DIGITAL E FORMAÇÃO CONTINUADA, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PROPOSTA PEDAGÓGICA IMPLEMENTADA NA REDE DE ENSINO NOS ÚLTIMOS ANOS - DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS LTDA.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.