Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2020 08:23:50	EXTRATO DO CONTRATO Nº 274-2020 - PREGÃO ELETÔNICO Nº 77-2020 - AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA SOBRE RODAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2020 16:35:29	Decreto nº 2640/2020 - Compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa&cce	DECRETOS
	17/12/2020 16:06:58	EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE PEÇAS VEÍCULOS LEVES, MÉDIO E PESADOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2020 16:05:33	EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE KIT DE BRINQUEDOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	17/12/2020 14:03:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77-2020 - AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA SOBRE RODAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	17/12/2020 14:02:45	Lei - 1265/2020 - Programas de Regularização Fundiária - REGULARIZA LUNARDELLI	LEIS
	17/12/2020 14:01:00	Lei - 1264/2020 - Altera Código Tributário Municipal (lei nº 815/2006)	LEIS
	17/12/2020 13:59:21	Lei - 1263/2020 - Atividades de prova de laço.	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.